1. TERMO DE RESPONSABILIDADE
1) É da inteira responsabilidade do cliente prestar toda a informação relativa ao projeto, que deve especificar e descrever as suas necessidades. Não sendo por tanto possível à Reparação Estores Lisboa garantir a exatidão das mesmas.
2) É da responsabilidade do profissional garantir a sua capacidade e legitimidade jurídica para apresentar propostas e realizar os projetos solicitados pelos clientes.
3) A Reparação Estores Lisboa atua como ponto de contacto entre ambas as partes e não é parte em nenhum contrato celebrado entre o cliente e o profissional. Consequentemente, a Reparação Estores Lisboa não será responsável perante o profissional ou perante o cliente por qualquer situação/ocorrência resultante do serviço prestado/relação comercial entre o profissional e o cliente.
De igual forma o profissional garante cumprir (na medida do possível) o acordado com o cliente, e que é este o único responsável pela assistência/serviço por este ou pelos sub-empreiteiros por este designados para a prestação do serviço perante o cliente.
2. PRIVACIDADE E PROTECÇÃO DE DADOS E TROCA DE INFORMAÇÕES
Ao aceder ao presente website, e solicitar o serviço via telefone, e-mail ou através dos formulários disponibilizados no presente website, o cliente afirma ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições de Serviço.
Política de Privacidade da Reparação Estores Lisboa está disponível aqui.
3. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
As presentes condições gerais regem-se pela lei portuguesa.
Para a resolução de quaisquer conflitos emergente da utilização do presente website objeto das presentes Condições Gerais será competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
4. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
http://www.centroarbitragemlisboa.pt/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
http://www.ciab.pt/pt/
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com/
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
http://www.consumoalgarve.pt/
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
